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Lara Saito
Publicações
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Artigos (6)
Lara Saito
Artigo ·
há 11 anos
A banalização do instituto do dano moral
A mais provável causa de hoje em dia vermos tantas ações buscando indenizações por dano moral exigindo quantias absurdamente altas é sem duvida a subjetividade que o dano moral traz consigo. Esta...
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Lara Saito
Artigo ·
há 11 anos
O princípio da individualização da pena no sistema disciplinar diferenciado
Importante destacar que o Regime Disciplinar Diferenciado teve, inicialmente, por objetivo, eliminar facções criminosas dentro dos presídios, tendo em vista que, mesmo presos, os detentos continuavam...
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Lara Saito
Artigo ·
há 11 anos
Interceptação telefônica e sua importância na aplicação da legislação penal
1. Introdução O tema em estudo delimita-se a abordar as provas ilícitas face a interceptação telefônica, aplicando-se como meio de sopesar os direitos em jogo, o princípio da proporcionalidade. Nos...
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